Saúde Pesada [Taxas Moderadoras]

Janeiro 2, 2010 at 12:21 am Deixe um comentário


Lisboa, 01 Jan (Lusa) – A partir de hoje os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixam de pagar as taxas moderadoras para internamento e cirurgias em ambulatório, segundo um diploma aprovado em Conselho de Ministros a 12 de Novembro passado.

Pois bem, chegados a 2010, eis que são revogadas as tão contestadas taxas moderadoras impostas aquando da estadia do não menos contestado ministro Correia de Campos em São Bento.

Foi esse senhor o responsável pela ideia que não errada no seu todo, pecava nas suas partes. As taxas moderadores devem, a meu ver, ser concebidas para moderar o consumo de algo quando esse mesmo consumo pode ser controlado e deliberado pelo consumidor. Observando que a génese do Serviço Nacional de Saúde se pautou por garantir a universalidade do direito aos cuidados de saúde tendencialmente gratuitos, automaticamente podemos eliminar qualquer forma de cobrança por serviços que o utente não pode consumir moderadamente muito menos pode optar por comer ou não-comer. Seja!

Sabemos que um internamento num hospital público e a sua duração são controlados única e exclusivamente pelo médico assistente e pela qualidade e eficácia dos cuidados prestados pelos profissionais de saúde, chamemos-lhe então o – comer e calar -. Nesta perspectiva do comer e calar insiro eu os pecados da proposta de Correia de Campos em 2006. Um utente do SNS não pode definitivamente optar por ser ou não ser operado, ser internado ou não ser internado, tanto quanto não tem capacidade para arguir da necessidade deste ou daquele exame complementar de diagnóstico que o seu médico prescreveu, correcto (salvo raras excepções). Assim sendo considero injusta esta face da portaria aprovada em 2006 que agora justamente foi revogada.

No entanto inicialmente disse que a ideia não era errada no seu todo, e porquê? Simplesmente porque graças a essa portaria se introduziram algumas taxas moderadoras discriminatórias úteis à boa e racional utilização dos serviços de saúde. Falo de taxas moderadoras como aquelas de acesso a serviços de urgência e consultas em hospitais centrais, distritais ou centros de saúde. Aqui jaz o aspecto positivo da portaria aprovada em 2006 com o cunho de Correia de Campos. Uma iniciativa lúcida e eficaz na sensibilização e mobilização das pessoas para uma utilização adequada dos diversos centros hospitalares disponíveis. Sendo que estas taxas moderadoras servem em última instância para descongestionar as urgências centrais e os serviços dos hospitais centrais por situações facilmente resolvidas em instâncias locais e de menor especificidade como os centros de saúde. Agora partilhem a vossa opinião!

Texto original no ‘Canas em Peso’ (link), rubrica dedicada à saúde que tenciono manter com uma frequência mensal nesse blog de Canas de Senhorim.

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