+ Saúde (5)

Fevereiro 12, 2010 at 9:03 pm Deixe um comentário


Artigo publicado na edição n.º 134 do Jornal Canas de Senhorim

Complemento Solidário para Idosos

O complemento solidário para idosos caracteriza-se por um conjunto de medidas de apoio financeiro do Estado, que vai desde um complemento monetário à pensão até apoios/reembolsos a deduzir em cuidados de saúde ou medicamentos e outros consumíveis, destinados a pessoas com mais de 65 anos e com baixos rendimentos. Criado com o intuito de reduzir as desigualdades no acesso a cuidados de saúde e consequentemente melhorar a qualidade de vida dos idosos que, invariavelmente, se veêm a contas com a factura da saúde, o Governo através do Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, implementa este “regime de benefícios adicionais de saúde”, o qual prefiro chamar de regime de garantias de saúde.

Este decreto vem complementar o Decreto-Lei de 2005 que pela primeira vez institui o ‘Complemento Solidário’ mas não consagra os benefícios adicionais, ou seja, garantias de saúde fundamentais para pessoas carenciadas. Resolvi falar-vos acerca destes apoios essencialmente por dois motivos. O primeiro: as circunstâncias de pobreza que atingem em crescendo o nosso país e que afectam as faixas etárias mais desprotegidas. O segundo: atendendo ao facto de estas medidas remontarem a 2005 e 2007, a adesão a estes complementos financeiros ainda não atingiu os patamares desejados sendo que ainda muitos idosos podem usufruir destes apoios. Ainda no ano transacto a comunicação social alertava para a baixa adesão a estes apoios, a qual se justificava, segundo a administração regional de saúde, por falta de informação. Assim sendo, informemos!

Tem direito ao complemento solidário para idosos e benefícios adicionais de saúde quem: “- Tiver idade igual ou superior a 65 anos; – Residir em território nacional, pelo menos, nos seis anos imediatamente anteriores à data da apresentação do requerimento da prestação; – Possuir recursos de montante inferior ao valor de referência do complemento fixado em 5.022 euros/ano”. Além do complemento solidário, o idoso pode usufruir dos seguintes benefícios adicionais: – “Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipada pelo Estado; – Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos; – Participação financeira em 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos”. Os idosos devem atender a que estes benefícios são efectuados por reembolso e incidem apenas sobre a parcela não comparticipada ou reembolsada à priori. Para garantir o reembolso, os idosos beneficiários do complemento solidário, devem apresentar no centro de saúde onde estão inscritos os seguintes documentos: – “Cópia da receita médica e da respectiva factura; – As facturas discriminadas da despesa e respectiva quitação” [pagamento]; – “Os documentos de prescrição de óculos e lentes oculares”. Caso seja a primeira vez que solicitam o reembolso devem apresentar o comprovativo de beneficiário do complemento solidário emitido pela Segurança Social.

Termino com um apelo à comunidade. A divulgação destas medidas de apoio à saúde do idoso é imperativa. Actualmente a palavra crise não sai dos nossos ouvidos e, sabendo que os idosos são um dos grupos mais susceptíveis às fragilidades económicas, é urgente incentivar a adesão e procura deste apoio social. Caso o idoso não possa proceder aos trâmites burocráticos pode indicar um representante legal para efectuar o processo de candidatura ao complemento, o qual deve ser efectuado nos serviços da Segurança Social ou nas Lojas do Cidadão. O nosso contributo é essencial na divulgação de iniciativas desta natureza, bem como, na redução do flagelo da solidão dos idosos, por isso faça a sua parte!

Para sugestões e/ou recomendações de temas a abordar nesta rubrica, agradeço que contactem via electrónica para danyelrodrigues@gmail.com.

Daniel Rodrigues

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