Saúde Pesada [SUCH]

Março 5, 2010 at 11:15 am Deixe um comentário


Sem me alongar e pedindo desculpas por não tecer comentários acerca desta situação, graças à falta de tempo actual, transcrevo excertos de uma interpelação – que denuncia mais uma vergonha do SNS – dirigida ao Ministério da Saúde pelo deputado à Assembleia da República pelo grupo do BE, João Semedo:

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), é uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa (sem fins lucrativos), que, tal como referido no preâmbulo dos seus Estatutos, tem por missão “promover a redução de custos e o aumento da qualidade e eficiência da prestação de serviços por parte dos seus associados e do Sistema Nacional de Saúde”. O SUCH é tutelado pelo Ministro da Saúde, que tem também a responsabilidade de nomeação do Presidente e do Vice-Presidente do SUCH. Os associados do SUCH incluem hospitais do Serviço Nacional de Saúde, Administrações Regionais de Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os quais financiam o SUCH através das quotas que pagam e dos bens e serviços que adquirem ao próprio SUCH (nomeadamente, manutenção, alimentação, limpeza e tratamento de roupa, gestão de recursos humanos, contabilidade e, mais recentemente, central de compras).
(…)
Está em curso uma auditoria do Tribunal de Contas ao SUCH. Sobre a gestão do SUCH têm vindo a público diversas informações que, a confirmarem-se questionam a legitimidade e a regularidade de algumas decisões da administração:
i) a contratação desnecessária de várias dezenas de técnicos e outros profissionais;
ii) a aquisição de mais de uma dezena de viaturas topo de gama para uso dos Directores e administradores;
iii) a atribuição a alguns dirigentes dos chamados “Prémios de Cobranças”, na ordem de milhares de euros;
iv) a alienação de património;
v) a existência de uma situação financeira difícil, com recurso a empréstimos bancários;
vi) a prestação de serviços aos associados a preços superiores aos que estes, nomeadamente os hospitais, conseguem através de negociação individual;
Acresce ainda o facto de entre os membros dos órgãos sociais do SUCH e suas participadas (Somos Contas, Somos Pessoas), se encontrarem vários dirigentes oriundos do aparelho do Ministério da Saúde e de organismos por este tutelados que auferem vencimentos claramente excessivos, atingindo os 8 mil euros num  dos casos, e muito superiores à sua categoria na administração pública e até ao vencimento da própria ministra. Para além disso, vários destes elementos, descontam para a Caixa Geral de Aposentações, apenas sobre o vencimento que auferiam anteriormente como Técnicos Superiores na Função Pública, não sendo tributado o suplemento de função que recebem e que, em muitos casos, é superior ao vencimento base. No entanto, o desconto para a ADSE e para o IRS é feito com base na remuneração total (base + suplemento de função).
(…)
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento de situações, como a aquisição de viaturas topo de gama, as admissões desnecessárias de pessoal, o pagamento de prémios de milhares de euros e a alienação de património?
2. Qual a actual situação financeira do SUCH? Qual o valor dos empréstimos bancários contraídos pelo SUCH?
3. Qual o valor total das remunerações (remuneração base + suplemento de função) auferidas pelos membros dos órgãos sociais do SUCH? Sobre que valor incidem os descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), ADSE e IRS da Presidente e da Vice-presidente do SUCH?
Aquelas remunerações foram decididas pela Comissão de Vencimentos do SUCH, conforme determinam os respectivos Estatutos? Essas deliberações estão registadas em acta? Qual o fundamento legal para as remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais do SUCH e respectivos descontos para a CGA, ADSE e IRS?

Palácio de São Bento, 08 de Fevereiro de 2010.
O Deputado
João Semedo
______________________________________________________
É aqui que o Governo deve intervir – na função pública há gestores fantásticos a administrar a sua própria conta bancária! Hajam excepções que dignifiquem as instituições e o estado social.
Publicado originalmente no ‘Canas em Peso’ (link)
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