Dicas para as contas públicas

Abril 30, 2010 at 4:08 pm Deixe um comentário


Luís Silva, no Livre Pensamento (link), lança algumas sugestões que considera indispensáveis para que Portugal possa sanear a sua economia. Seguidamente faço a transcrição e proponho-me a comentar as ideias lançadas. Vejamos:
1 – Limitar as pensões de reforma a um máximo de € 3.000,00 (excepção para os ex- Presidentes da República);
Não concordo nem discordo, julgo que deveriam ser cortadas as reformas múltiplas – cada pessoa auferia apenas a reforma de valor superior -, bem como, limitar os pagamentos a gestores de empresas com participações públicas.
2 – Congelar as entradas na função pública (especialmente nos serviços municipais) em todos os serviços, com excepção da saúde e da educação;
Concordo, uma boa gestão e eficiência dos recursos humanos garantiria melhores resultados na função pública poupando os cofres do Estado.
3- Limitar o número de alunos por turma a cerca de 15 e criar um ensino exigente e por níveis (isto é desdobrar os programas e as turmas em vários grupos, por nível de aprendizagem) com esta medida além de se aumentar a exigência e qualidade do nosso ensino serão criados bastantes postos de trabalho pois os professores actuais não serão suficientes;
Discordo, o actual modelo de ensino caminha no bom sentido. Ao contrário existem alterações necessárias no Ensino Superior – regulação das vagas de acesso mediante a taxa de desemprego em cada área. Criar um ensino por níveis de exigência, segregar turmas mediante a capacidade de certos alunos é um caminho profundamente errado. Apenas aumentaria o clima de crispação entre a comunidade discente, provocando mais confrontos com os docentes – para além disso, defendo que é na integração de pessoas diferentes que conseguimos alcançar sucesso na reabilitação. Aplica-se perfeitamente, é o modelo a seguir.
4 – Acabar com os horários zero em toda a função pública e especialmente na educação;
Concordo, obviamente. Poupamos tanto em sectores que necessitam de mais investimento e depois criamos horários zero, nem pensar.
5 – Cortar na despesa militar equacionando, a médio prazo, limitar os efectivos aos mínimos exigidos para honrar os acordos internacionais;
Concordo, elementar!
6 – Isentar de IRC, por um período de 5 anos, todas as empresas que invistam 75% dos lucros líquidos (90% para o sector terciário). Esta medida levará a uma inevitável renovação da nossa indústria, agricultura e pescas que resultará numa maior competitividade e num aumento de emprego;
Concordo, com muitas reservas. 5 anos? Será exagerado. Qual o impacto na receita do Estado? Que empresas investiriam 75% dos lucros em troca da isenção de IRC? A isenção seria passível da renovação à medida que as empresas criassem novos grupos, novos clusters? Não pode!
7 – Aumentar o salário mínimo para € 550,00 a € 600,00. Esta verba é directamente injectada na economia pois será (quase) inteiramente transformada em consumo e terá benefícios consideráveis ao nível da satisfação global dos trabalhadores;
Concordo, perfeitamente de acordo.
8 – Aumentar o IVA, por um período de 5 anos, para 23% (25%?);
Discordo, perdia-se o poder compra ganho pela actualização do salário mínimo. Uma medida implicaria tornar a outra nula!
9 – Limitar o número de empresas municipais e “plafonar” os salários pagos por estas;
Concordo, não só limitar e impor tectos salariais como fiscalizar e garantir o saneamento das contas das autarquias, definitivamente.
10 – Obrigar (por normas internas, já que não pode ser por lei) todas as empresas públicas a aprovisionarem-se em Portugal (CP, Estaleiros Navais, Metro, TAP…);
Concordo, com reservas, no actual contexto é muito difícil garantir políticas tais, certamente Portugal iria sofrer consequências externas. Isso poderia levar a que os benefícios da medida se tornassem prejudiciais a longo prazo.
11 – Idem para os municípios e empresas municipais;
Concordo, será o que se passa na actualidade, salvo raras excepções, certo?
12 – Terminar com as parcerias público-privado, em especial no sector da saúde;
Concordo, em absoluto – as PPP’s não passam de manobras com o objectivo de efectuar ‘investimento público’ com menor custo a curto prazo quando a longo prazo esse investimento vai sair muito mais caro do que se todo o empreendimento fosse garantido pelo Estado adquirindo a propriedade total dos seus benefícios.
13 – Travar e reverter a privatização do negócio das águas;
Concordo, não tanto pela vertente economicista mas sim pela garantia de preços equitativos e distribuição eficiente a toda a população.
14 – Portajar todas as auto-estradas com um custo por km definido por lei e igual em todo o território português;
Discordo, é inevitável proteger as zonas rurais e os seus habitantes. Temos de equilibrar as oportunidades existentes no interior do país com a garantia de acessibilidades e prevenção da desertificação.
15 – Suspender todas as assessorias de gabinetes privados a ministérios e assembleia da república;
Concordo, bem bastam os demasiados assessores nomeados pelos aparelhos partidários.
16 – Criar um tecto para os salários dos gestores públicos e abolir os prémios nas empresas públicas.
Concordo, desde que garantam a competitividade com outras empresas do respectivo sector. É uma salvaguarda para que as empresas públicas possam ter sucesso!

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A Alemanha e a Zona Euro Investimentos Públicos

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