Relatório de Primavera do OPSS [I]

Julho 2, 2010 at 3:35 pm Deixe um comentário


Inicio uma série de textos com o objectivo central de contribuir para a discussão das conclusões lançadas pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde, no seu relatório de primavera do ano corrente. O documento aborda essencialmente questões como a acessibilidade aos cuidados de saúde, o contributo da RNCCI para a sustentabilidade do SNS, o combate ao tabagismo, a diabetes mellitus, a saúde mental, entre outros. Começo pela acessibilidade aos cuidados de saúde. Em baixo podem aceder às notas finais do relatório acerca deste item (clique na imagem para ampliar).

Diz-nos o Observatório que, na actualidade, são ‘nítidos progressos’ no que toca aos ‘tempos de espera cirúrgicos’ e que nas edições seguintes o relatório dará especial atenção aos tempos de espera para consultas externas devido à necessidade de estudar o impacto do programa ‘Consultas a tempo e horas’ – programa que o documento aplaude como instrumento de informação e empowerment do cidadão-utilizador do Serviço Nacional de Saúde.
Ainda neste ponto, o documento assinala a desigual e variada resposta entre hospitais relativamente a algumas especialidades médicas, e a variabilidade de critérios de referenciação observada nos cuidados de saúde primários.
No fim, conclui que existe uma diferença substancial entre metas (consagradas no programa ‘Consulta a tempo e horas’) e os tempos mínimos garantidos, incluindo na discussão o compromisso – do Estado, em última instância – com o cidadão-pagador, o que implica uma visão de responsabilização do Estado quanto às iniciativas legislativas implementadas, com efeito a sociedade e entidades participativas devem responsabilizar, discutir e contribuir para a mudança das reformas da Saúde.

O que temos:

– Desigual distribuição de especialidades médicas per capita – como explicamos isto?

– Melhorias no combate às listas de espera para cirurgia. Óptimo, resta saber se essa redução vai continuar e/ou proliferar. Todos sabemos o que isso tem custado aos cofres do Estado.

– Actores dos cuidados de saúde primários com vários critérios de referenciação – Para que servem as redes de referenciação?, foram cumpridas?, estão adequadas às diferentes necessidades da população e às estruturas hospitalares existentes?

– Empowerment dos cidadãos, no sentido da responsabilização das estruturas, de gestão e organização, quanto à evolução positiva ou negativa da qualidade, rapidez e eficiência dos cuidados prestados.

– O que motivou a ‘diferença substancial’ entre as metas propostas e os timings garantidos pelo programa ‘Consultas a tempo e horas’?

São perguntas que carecem de resposta pragmática.

[Previamente no Plano de Cuidados]

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