Relatório de Primavera do OPSS [2]

Julho 4, 2010 at 3:39 pm Deixe um comentário


Na senda do rol de comentários que iniciei anteriormente, cujo tema central é o relatório de primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, abordarei o ‘Contributo da RNCCI para a Sustentabilidade do SNS‘. Passo a citar as conclusões do Observatório quanto a esse tema:

Cuidados Continuados
O OPSS considera que a RNCCI se constitui como um dos mais importantes projectos de política social e de saúde com evidentes repercussões ao nível dos indicadores de saúde e bem-estar de um grupo populacional particularmente vulnerável. Todavia e para que a referida Rede possa ter um desenvolvimento sustentável, é preciso acautelar alguns aspectos. Assim, e relativamente à dimensão sustentabilidade social, constata-se que a capacidade de resposta da RNCCI cresceu no último ano, cumprindo claramente os objectivos a que se tinha proposto. Parece, no entanto persistir alguma predominância da institucionalização face à permanência no domicílio. Podendo tal justificar-se face ao estádio de desenvolvimento da Rede, pelo que se torna necessário incrementar os cuidados ao domicílio. Persistem também alguns problemas na acessibilidade, quer devido à irregular distribuição geográfica, quer ao desigual número de Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), quer à fragilidade da multidisciplinaridade das equipas, o que requer esforços adicionais por parte dos ACES.

É de realçar contudo, o papel da RNCCI nas respostas a situações de isolamento com necessidades de saúde e sociais, podendo afirmar-se como sendo este um dos mais importantes contributos para a sustentabilidade social. A natureza intersectorial deste projecto é, simultaneamente, uma das suas mais importantes mais-valias e uma das suas maiores fragilidades, desafiando a sustentabilidade organizacional. No ano de 2009 foram dados alguns passos positivos nesta área, no entanto persistem problemas, dos quais destacamos, as dificuldades de articulação com os restantes níveis de cuidados e, principalmente a necessidade de investir na interoperabilidade do sistema de informação quer com os outros níveis de cuidados quer com o Ministério do Trabalho e Segurança Social.
A sustentabilidade financeira merece especial atenção tendo em consideração a situação económico-financeira que atravessamos. Destacamos a necessidade da criação de um sistema que permita o pagamento aos prestadores em função de dois critérios: o nível de funcionalidade/dependência e a qualidade dos cuidados. Por outro lado, a sustentabilidade financeira exige não só demonstrar os ganhos em saúde deste nível de cuidados, mas também a sua influência positiva nos restantes níveis, nomeadamente através da diminuição da lotação, da demora média de internamento, dos reinternamentos, etc. nos hospitais.

Ora, problemas pordemais evidentes pelo que estas conclusões não são, de modo algum, novidade. A RNCCI é, ainda, embrionária, daí podermos justificar algumas das suas fraquezas. Se bem se lembram, a responsável máxima da Rede causou polémica, quando veio a público culpabilizar os profissionais de saúde dos hospitais pela demora no acesso ao cuidados continuados. Como bom português, quando as coisas correm mal a culpa é do vizinho. Falta de articulação? Obviamente.

Penso que o grande problema da Rede radica efectivamente na sua implementação rápida e grosseira. Não podemos continuar a construir edifícios pelo telhado. Existem manifestas dificuldades em compatibilizar os sistemas de informação dos hospitais com os da Rede e, de forma idêntica com os sistemas de segurança social, evidentemente necessários a este tipo de cuidados, este não seria o primeiro alicerce? Penso que sim. A efectiva implementação das unidades de cuidados ao domicílio, capazes e enraizadas, era também um passo necessário e prioritário. Como as conclusões demonstram, sendo fácil percebê-lo, os cuidados ao domícilio conseguirão – haja vontade – suprir necessidades de cuidados continuados. Duplicação de recursos? Parece-me que sim.

Só após essa implementação (da rede de cuidados ao domícilio), garantida a articulação da futura RNCCI com os cuidados de saúde primários, secundários e segurança social, estudadas as reais necessidades de cuidados continuados por área geográfica, garantido o encaminhamento da RNCCI para os cuidados domiciliários – só aí deveria ter sido lançada a primeira pedra!

No fim, quem é o culpado? Não são os decisores, são os profissionais de saúde. Esses que terão de ser avaliados, mostrar desempenhos baseados na duração do internamento, entre outras variáveis impossíveis. Impossíveis porque nenhum profissional pode ‘despachar’ utentes sem que lhe sejam garantidas condições de segurança e acesso aos cuidados de saúde de que necessita. Tudo ao contrário, mais uma vez.

[Previamente no Plano de Cuidados]

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Sopas e C.ª Boas notícias

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